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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
Pensão por morte previdenciária. Aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante.
Roberto Luis Luchi Demo, procurador Federal. Procurador-chefe substituto do Contencioso Judicial do
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:30
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.
Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.032, de 01/02/07
6 de maio de 1999, referentes ao contencioso administrativo fiscal previdenciário dos processos
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 11:20
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Ação anulatória. Desconstituição do acórdão administrativo. Erro de fato.
Negado provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:28
TRF5 mantém multa contra rede de farmácias do NE por propaganda irregular
ANVISA negou recurso administrativo e a Justiça negou recurso judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.
Administrativo. ato administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:55
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Demissão. Nulidade.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 15:00
TSE reconhece indispensabilidade do advogado no âmbito administrativo
Quando se tratar de pessoa jurídica, o procurador deverá estar devidamente inscrito na OAB
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:35
Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:25
Afastamento cautelar de magistrado. Ausência de efetivo trabalho. Gozo de férias.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo
Flávio Machado Vitória. Procurador Jurídico da esfera municipal. Especialista Latu Senso em Direito Público. E-mail: flavio.advogado@hotmail.com.
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Apoiadores Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:28
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:36
Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento.
Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:05
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.
Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:15
Princípios do direito administrativo União Europeia X Brasil
As abordagens aqui retratadas enfatizam os princípios gerais do Direito Administrativo da União
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Constitucional. Administrativo.
Fornecimento de fármacos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:20
Administrativo. Desapropriação.
Preliminar. Ausência de intimação do ente, a fim de possibilitar a participação do assistente técnico na perícia avaliatória.